{"id":16,"__str__":"CECPV - Comiss\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Polui\u00e7\u00e3o Visual","link_detail_backend":"/comissao/16","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Polui\u00e7\u00e3o Visual","sigla":"CECPV","data_criacao":"2025-08-18","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"I \u2013 realizar levantamento e diagn\u00f3stico das principais fontes de polui\u00e7\u00e3o visual, tais como excesso de placas, an\u00fancios publicit\u00e1rios, faixas, cartazes, fia\u00e7\u00e3o exposta e demais elementos que comprometam a paisagem urbana;\r\nII \u2013 analisar a legisla\u00e7\u00e3o municipal vigente, propondo sua atualiza\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento ou cria\u00e7\u00e3o de novas normas que disciplinem a mat\u00e9ria;\r\nIII \u2013 acompanhar e fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo quanto ao cumprimento das normas relacionadas \u00e0 ordena\u00e7\u00e3o visual urbana;\r\nIV \u2013 promover audi\u00eancias p\u00fablicas, reuni\u00f5es e debates com a sociedade civil, entidades, comerciantes e \u00f3rg\u00e3os competentes;\r\nV \u2013 sugerir campanhas educativas e a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e ao setor empresarial;\r\nVI \u2013 propor medidas que conciliem o desenvolvimento econ\u00f4mico com a preserva\u00e7\u00e3o da est\u00e9tica urbana;\r\nVII \u2013 elaborar relat\u00f3rio final com conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":5}