{"id":17,"__str__":"CERPD - Comiss\u00e3o Especial de Revis\u00e3o do Plano Diretor","link_detail_backend":"/comissao/17","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Especial de Revis\u00e3o do Plano Diretor","sigla":"CERPD","data_criacao":"2026-03-18","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"I \u2013 acompanhar todas as etapas do processo de revis\u00e3o do Plano Diretor, em conjunto com o Poder Executivo e equipes t\u00e9cnicas respons\u00e1veis;\r\nII \u2013 analisar o conte\u00fado das propostas de altera\u00e7\u00e3o, verificando sua compatibilidade com a legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual, especialmente com o Estatuto da Cidade;\r\nIII \u2013 promover a participa\u00e7\u00e3o popular, por meio da realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, reuni\u00f5es, consultas e demais instrumentos democr\u00e1ticos;\r\nIV \u2013 dialogar com entidades de classe, conselhos municipais, setor produtivo, universidades e sociedade civil organizada;\r\nV \u2013 propor emendas, ajustes e sugest\u00f5es ao texto do Plano Diretor, visando o ordenamento territorial, o desenvolvimento sustent\u00e1vel e a fun\u00e7\u00e3o social da cidade;\r\nVI \u2013 fiscalizar a transpar\u00eancia e a publicidade dos atos relacionados ao processo de revis\u00e3o;\r\nVII \u2013 elaborar relat\u00f3rio final contendo as an\u00e1lises, contribui\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":5}