{"id":6189,"__str__":"Requerimento n\u00ba 145 de 2025","link_detail_backend":"/materia/6189","metadata":{},"numero":145,"ano":2025,"numero_protocolo":494,"data_apresentacao":"2025-03-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERER, seja expedido of\u00edcio ao Executivo Municipal, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a viabilidade da permuta e cess\u00e3o de servidores p\u00fablicos, solicito responda \u00e0s seguintes perguntas:\r\n1.\tAtualmente, existe alguma regulamenta\u00e7\u00e3o municipal que trata da permuta e cess\u00e3o de servidores? Se sim, quais s\u00e3o os crit\u00e9rios estabelecidos?\r\n2.\tQuantos servidores municipais j\u00e1 foram cedidos ou permutados nos \u00faltimos cinco anos e para quais \u00f3rg\u00e3os ou entidades?\r\n3.\tQuais s\u00e3o os requisitos e crit\u00e9rios utilizados para definir quais servidores podem ser cedidos ou permutados?\r\n4.\tExiste algum estudo em andamento sobre a possibilidade de ampliar ou regulamentar melhor essa pr\u00e1tica no munic\u00edpio?\r\n5.\tQuais s\u00e3o os impactos financeiros e administrativos estimados para a implementa\u00e7\u00e3o de um programa de permuta e cess\u00e3o de servidores?\r\n6.\tH\u00e1 previs\u00e3o de incentivo ou benef\u00edcios para servidores que optarem pela permuta?\r\n7.\tDe que forma o munic\u00edpio pretende garantir que essa medida resulte em maior efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/6189/fernando_-_requerimento_no_145-25_informacoes_permuta_servidores.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-03-26T16:33:37.995604-03:00","ip":"177.101.137.155","ultima_edicao":"2025-03-26T16:33:37.991325-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":52,"anexadas":[],"autores":[58]}