{"id":6847,"__str__":"Requerimento n\u00ba 364 de 2025","link_detail_backend":"/materia/6847","metadata":{},"numero":364,"ano":2025,"numero_protocolo":1141,"data_apresentacao":"2025-08-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERER, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, que seja encaminhado of\u00edcio ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas referentes aos servidores lotados no Departamento Beltronense de Tr\u00e2nsito \u2013 DEBETRAN. Dentre os pontos a serem esclarecidos, solicita-se:\r\n1.\tQual o motivo pelo qual os agentes de tr\u00e2nsito que atuam expostos ao sol n\u00e3o recebem adicional de insalubridade sobre as horas extras realizadas?\r\n2.\tQual a rela\u00e7\u00e3o completa do cart\u00e3o-ponto de todos os funcion\u00e1rios do DEBETRAN, com destaque para as marca\u00e7\u00f5es de entrada, sa\u00edda e horas extras?\r\n3.\tPor qual raz\u00e3o os servidores que atuam em fun\u00e7\u00f5es internas no DEBETRAN n\u00e3o realizam registro de ponto eletr\u00f4nico, diferentemente dos agentes externos?\r\n4.\tH\u00e1 controle de frequ\u00eancia equivalente para os servidores internos? Em caso afirmativo, qual \u00e9 esse controle?\r\n5.\tConsiderando informa\u00e7\u00f5es recebidas por este gabinete, h\u00e1 relatos de pagamento de horas extras a determinados servidores sem que haja comprova\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. H\u00e1 algum mecanismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre essas ocorr\u00eancias?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/6847/emanuel_-__requerimento_no_364-25_rh_solicitando_ponto_dos_agentes_de_transito.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-08-18T11:09:49.926013-03:00","ip":"177.101.137.155","ultima_edicao":"2025-08-18T11:09:49.923450-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":52,"anexadas":[],"autores":[65]}