{"id":7425,"__str__":"Requerimento n\u00ba 8 de 2026","link_detail_backend":"/materia/7425","metadata":{},"numero":8,"ano":2026,"numero_protocolo":12,"data_apresentacao":"2026-01-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da obra da nova sede da Prefeitura Municipal, bem como sobre a destina\u00e7\u00e3o futura do atual pr\u00e9dio administrativo, nos seguintes termos: \r\n\u2022\tPrevis\u00e3o para o t\u00e9rmino da obra da nova Prefeitura, informando o est\u00e1gio atual de execu\u00e7\u00e3o, eventuais prorroga\u00e7\u00f5es contratuais e o prazo estimado para sua conclus\u00e3o definitiva;\r\n\u2022\tPrazo previsto para a entrega oficial da obra, bem como a data estimada para a mudan\u00e7a das secretarias, departamentos e demais setores da Administra\u00e7\u00e3o Municipal para o novo pr\u00e9dio; \r\n\u2022\tinforma\u00e7\u00f5es quanto ao planejamento do Poder Executivo em rela\u00e7\u00e3o ao atual pr\u00e9dio da Prefeitura Municipal, ap\u00f3s a mudan\u00e7a para a nova sede, esclarecendo:\r\no\tSe existe inten\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o (venda) do im\u00f3vel, total ou parcial;\r\no\tSe h\u00e1 previs\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o para entidades p\u00fablicas ou privadas, mediante cess\u00e3o, concess\u00e3o ou outro instrumento legal;\r\no\tSe o im\u00f3vel poder\u00e1 ser utilizado como centro educacional, cultural, administrativo, social ou para outra finalidade de interesse p\u00fablico;\r\no\tCaso haja estudos ou projetos preliminares, que sejam informadas as diretrizes gerais, prazos estimados e fundamentos t\u00e9cnicos que embasam tal planejamento.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/7425/pedro_-_requerimento_no_08-26_-_informacoes_sobre_a_nova_sede_da_prefeitura.doc","data_ultima_atualizacao":"2026-02-02T09:57:44.699583-03:00","ip":"177.101.137.155","ultima_edicao":"2026-02-02T09:57:44.698113-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":52,"anexadas":[],"autores":[46]}