{"id":7441,"__str__":"Requerimento n\u00ba 17 de 2026","link_detail_backend":"/materia/7441","metadata":{},"numero":17,"ano":2026,"numero_protocolo":68,"data_apresentacao":"2026-01-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERER, que seja encaminhado of\u00edcio ao Executivo Municipal, para que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a retomada das obras do Aeroporto Municipal de Francisco Beltr\u00e3o:\r\n1.\tSe existe previs\u00e3o, por parte da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, para a retomada das obras do aeroporto e, em caso positivo, qual o cronograma estimado para tal;\r\n2.\tSe j\u00e1 foram elaborados e/ou licitados os projetos necess\u00e1rios para viabilizar a retomada das obras, como: Estudos e projetos de licenciamento ambiental; Projetos de engenharia, infraestrutura e log\u00edstica; Projetos complementares exigidos por \u00f3rg\u00e3os reguladores competentes (como ANAC e DECEA);\r\n3.\tCaso tais projetos j\u00e1 tenham sido licitados ou contratados, que seja informado: n\u00famero dos processos/licita\u00e7\u00f5es correspondentes; Empresas contratadas; Etapa atual de execu\u00e7\u00e3o de cada projeto;\r\n4.\tSe h\u00e1 recursos financeiros j\u00e1 assegurados (municipais, estaduais ou federais) para a execu\u00e7\u00e3o das obras, e em caso positivo, indicar as fontes de recursos e valores previstos.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/7441/silmar_-_req._no_17-26_-_retomada_aeroporto.doc","data_ultima_atualizacao":"2026-02-03T09:37:44.787219-03:00","ip":"177.101.137.155","ultima_edicao":"2026-02-03T09:37:44.785353-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":52,"anexadas":[],"autores":[11]}