{"id":7470,"__str__":"Requerimento n\u00ba 27 de 2026","link_detail_backend":"/materia/7470","metadata":{},"numero":27,"ano":2026,"numero_protocolo":116,"data_apresentacao":"2026-02-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERER, seja expedido of\u00edcio ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es relativas ao funcionamento e execu\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 5.195/2025, que disp\u00f5e sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de vagas em creches privadas para a educa\u00e7\u00e3o infantil de 0 a 3 anos no munic\u00edpio:\r\n1.\tQuantas vagas foram contratadas em creches privadas desde a entrada em vigor da Lei n\u00ba 5.195/2025?\r\n2.\tQuais institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino infantil est\u00e3o conveniadas ou credenciadas atualmente para ofertar essas vagas?\r\n3.\tQuais crit\u00e9rios est\u00e3o sendo utilizados para a sele\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as beneficiadas?\r\n4.\tExiste fila de espera para acesso a essas vagas? Em caso afirmativo, quantas crian\u00e7as aguardam atendimento atualmente?\r\n5.\tQual \u00e9 o valor pago por vaga pela administra\u00e7\u00e3o municipal \u00e0s institui\u00e7\u00f5es privadas?\r\n6.\tQual o impacto or\u00e7ament\u00e1rio previsto para o exerc\u00edcio de 2026 com a implementa\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica p\u00fablica?\r\n7.\tQuais medidas est\u00e3o sendo adotadas para fiscalizar a qualidade do servi\u00e7o prestado pelas creches privadas contratadas?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/7470/dile_-__requerimento_no_27_-_26_-_informacoes_lei_vagas_em_creches_privadas.docx","data_ultima_atualizacao":"2026-02-09T10:49:24.046657-03:00","ip":"177.101.137.155","ultima_edicao":"2026-02-09T10:49:24.044779-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":52,"anexadas":[],"autores":[12]}