{"id":7479,"__str__":"Requerimento n\u00ba 32 de 2026","link_detail_backend":"/materia/7479","metadata":{},"numero":32,"ano":2026,"numero_protocolo":112,"data_apresentacao":"2026-02-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERER, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, que seja expedido of\u00edcio ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos formais acerca dos procedimentos adotados no concurso p\u00fablico para o cargo de Professor da Rede Municipal de Ensino, especialmente no que se refere \u00e0s nomea\u00e7\u00f5es para os cargos de Professor \u2013 20h e 40h e aos crit\u00e9rios de lota\u00e7\u00e3o dos servidores nomeados, conforme passa a expor:\r\n1. Das nomea\u00e7\u00f5es para os cargos de Professor \u2013 20h e 40h\r\nConforme previsto no edital do concurso p\u00fablico, foram estabelecidas 69 vagas de ampla concorr\u00eancia e 11 vagas de cadastro de reserva para o cargo de Professor \u2013 20 horas, bem como 85 vagas de ampla concorr\u00eancia e 15 vagas de cadastro de reserva para o cargo de Professor \u2013 40 horas.\r\nEntretanto, at\u00e9 o presente momento, foram realizadas 146 nomea\u00e7\u00f5es para o cargo de Professor \u2013 40 horas (ampla concorr\u00eancia), al\u00e9m de 6 candidatos PCD e 14 candidatos PP, enquanto, para o cargo de Professor \u2013 20 horas, registram-se apenas 32 nomea\u00e7\u00f5es de ampla concorr\u00eancia, al\u00e9m de 2 candidatos PCD e 3 candidatos PP.\r\nOs dados demonstram uma prioriza\u00e7\u00e3o expressiva das nomea\u00e7\u00f5es para o cargo de 40 horas, em detrimento do cargo de 20 horas, apesar da expressa previs\u00e3o de vagas para ambos os cargos no edital do certame, o que levanta questionamentos quanto aos crit\u00e9rios adotados pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal.\r\nRessalta-se, ainda, a exist\u00eancia de candidatos aprovados para o cargo de Professor \u2013 20 horas com pontua\u00e7\u00e3o superior \u00e0 de candidatos nomeados para o cargo de Professor \u2013 40 horas, considerando que os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o aplicados foram os mesmos, compreendendo prova objetiva, discursiva e pr\u00e1tica.\r\nDiante disso, requer-se esclarecimento quanto aos seguintes pontos:\r\na) quais crit\u00e9rios foram utilizados para a prioriza\u00e7\u00e3o das nomea\u00e7\u00f5es no cargo de Professor \u2013 40 horas;\r\nb) por qual motivo n\u00e3o foi observada, at\u00e9 o momento, a proporcionalidade das vagas previstas em edital para o cargo de Professor \u2013 20 horas;\r\nc) se h\u00e1 previs\u00e3o de novas nomea\u00e7\u00f5es para o cargo de Professor \u2013 20 horas ainda no exerc\u00edcio de 2026, com a indica\u00e7\u00e3o de eventual cronograma;\r\nd) ou, alternativamente, se os candidatos aprovados para o referido cargo dever\u00e3o aguardar a realiza\u00e7\u00e3o de novo concurso p\u00fablico.\r\n2. Dos crit\u00e9rios de lota\u00e7\u00e3o dos servidores nomeados \u2013 Editais n\u00ba 247/2025 e n\u00ba 422/2025\r\nEste gabinete recebeu, ainda, relatos de candidatos convocados por meio do Edital n\u00ba 422, de 29 de dezembro de 2025, para o cargo de Professor \u2013 40 horas, apontando poss\u00edvel irregularidade no procedimento de escolha das unidades escolares de lota\u00e7\u00e3o, circunst\u00e2ncia que igualmente demanda esclarecimentos formais por parte da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, os quais o solicita.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/7479/marcos_-_requerimento_no_32-26_-_informacoes_concurso_professores.doc","data_ultima_atualizacao":"2026-02-09T11:01:58.975193-03:00","ip":"177.101.137.155","ultima_edicao":"2026-02-09T11:01:58.973899-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":52,"anexadas":[],"autores":[68]}