{"id":7778,"__str__":"Requerimento n\u00ba 141 de 2026","link_detail_backend":"/materia/7778","metadata":{},"numero":141,"ano":2026,"numero_protocolo":483,"data_apresentacao":"2026-04-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERER, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca da estrutura, funcionamento, gest\u00e3o e resultados assistenciais da \u00e1rea obst\u00e9trica e neonatal do Hospital Geral Intermunicipal de Francisco Beltr\u00e3o (HGI), nos seguintes termos:\r\n1.\tEstrutura e capacidade instalada\r\na) Informar a capacidade instalada do HGI para atendimento obst\u00e9trico e neonatal, incluindo: n\u00famero de leitos obst\u00e9tricos; leitos de alojamento conjunto; e leitos de UTI neonatal e cuidados intermedi\u00e1rios;\r\nb) Informar a capacidade m\u00e1xima mensal de atendimentos prevista no planejamento inicial da unidade;\r\nc) Informar a taxa m\u00e9dia mensal de ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos obst\u00e9tricos e neonatais desde a abertura.\r\n2.\tDemanda e produ\u00e7\u00e3o assistencial\r\na) Apresentar relat\u00f3rio mensal, desde mar\u00e7o de 2025, contendo: n\u00famero total de partos realizados (normal, ces\u00e1rea e parto instrumental); n\u00famero de atendimentos obst\u00e9tricos; e n\u00famero de interna\u00e7\u00f5es neonatais;\r\nb) Informar a origem dos pacientes (munic\u00edpio de resid\u00eancia), de forma agregada, e a raz\u00e3o do encaminhamento/regula\u00e7\u00e3o;\r\nc) Informar o tempo m\u00e9dio decorrido entre a admiss\u00e3o da gestante e o primeiro atendimento obst\u00e9trico qualificado, bem como entre a indica\u00e7\u00e3o cl\u00ednica de interven\u00e7\u00e3o e sua efetiva realiza\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1ria, al\u00e9m do tempo m\u00e9dio de resposta nos casos caracterizados como urg\u00eancia ou emerg\u00eancia obst\u00e9trica.\r\n3.\tGest\u00e3o e dimensionamento de pessoal\r\na) Apresentar o quadro atual da equipe multiprofissional vinculada \u00e0 obstetr\u00edcia e neonatologia (m\u00e9dicos obstetras, pediatras/neonatologistas, anestesistas, enfermeiros, t\u00e9cnicos, entre outros), por fun\u00e7\u00e3o;\r\nb) Informar o dimensionamento por turno, incluindo cobertura assistencial 24 horas;\r\nc) Informar se houve amplia\u00e7\u00e3o proporcional da equipe em raz\u00e3o do aumento da demanda, detalhando as altera\u00e7\u00f5es no quadro desde mar\u00e7o de 2025;\r\nd) Encaminhar escala de plant\u00e3o nominal por fun\u00e7\u00e3o e turno referente aos \u00faltimos 60 dias;\r\ne) Informar, de forma consolidada, o n\u00famero de desligamentos de profissionais das \u00e1reas de obstetr\u00edcia e neonatologia desde janeiro de 2026.\r\n4.\tContrato, gest\u00e3o e responsabilidade\r\na) Encaminhar c\u00f3pia do contrato, conv\u00eanio ou instrumento firmado com a entidade gestora, Instituto Sant\u00e9, especialmente no que se refere \u00e0 assist\u00eancia obst\u00e9trica e neonatal;\r\nb) Informar as metas quantitativas e qualitativas estabelecidas para essas \u00e1reas;\r\nc) Informar se a unidade est\u00e1 operando dentro da capacidade pactuada ou se h\u00e1 extrapola\u00e7\u00e3o de metas;\r\nd) Identificar formalmente: o respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela obstetr\u00edcia; o respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela neonatologia; o ente respons\u00e1vel pela gest\u00e3o e pela responsabilidade assistencial. \r\n5.\tProtocolos assistenciais\r\na) Encaminhar c\u00f3pia dos protocolos cl\u00ednicos adotados para: trabalho de parto e parto; emerg\u00eancias obst\u00e9tricas; parto instrumental e demais interven\u00e7\u00f5es obst\u00e9tricas; e reanima\u00e7\u00e3o neonatal;\r\nb) Informar se os protocolos seguem diretrizes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e/ou sociedades m\u00e9dicas reconhecidas.\r\n6.\tIndicadores de qualidade e seguran\u00e7a\r\na) Informar, m\u00eas a m\u00eas, desde a abertura: n\u00famero de \u00f3bitos fetais e neonatais; taxa de \u00f3bito em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de nascidos; e taxa de cesarianas realizadas;\r\nb) Informar se todos os \u00f3bitos foram submetidos \u00e0 an\u00e1lise por Comit\u00ea de Mortalidade Materna e Infantil;\r\nc) Encaminhar, de forma anonimizada, os relat\u00f3rios conclusivos dos comit\u00eas referentes aos \u00faltimos 6 meses.\r\n7.\tRegula\u00e7\u00e3o e regionaliza\u00e7\u00e3o\r\na) Descrever o fluxo de regula\u00e7\u00e3o dos atendimentos obst\u00e9tricos e neonatais do HGI;\r\nb) Informar se houve amplia\u00e7\u00e3o da demanda regional absorvida pelo hospital, com a devida pactua\u00e7\u00e3o e considera\u00e7\u00f5es a respeito.\r\n8.\tTransfer\u00eancia de servi\u00e7os\r\na) Apresentar quais s\u00e3o os fluxos atuais assistenciais e as unidades de refer\u00eancia adotados para atendimento de gestantes classificadas como risco habitual, risco intermedi\u00e1rio e alto risco, especificando os crit\u00e9rios utilizados para essa estratifica\u00e7\u00e3o. Houve altera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a abertura do HGI?\r\nb) Esclarecer os termos da eventual transfer\u00eancia de servi\u00e7os obst\u00e9tricos e/ou neonatais oriundos de outras unidades e munic\u00edpios. Houve amplia\u00e7\u00e3o de estrutura f\u00edsica, equipe e recursos para absor\u00e7\u00e3o da demanda?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/7778/mara_-_requerimento_no_141-2026_-_informacoes_hgi.doc","data_ultima_atualizacao":"2026-05-07T16:00:29.082272-03:00","ip":"177.101.137.155","ultima_edicao":"2026-05-07T16:00:29.080813-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[67]}