{"id":7863,"__str__":"Requerimento n\u00ba 170 de 2026","link_detail_backend":"/materia/7863","metadata":{},"numero":170,"ano":2026,"numero_protocolo":401,"data_apresentacao":"2026-04-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERER, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca da revitaliza\u00e7\u00e3o da Avenida J\u00falio Assis Cavalheiro.\r\n\r\n1)\tInformar se existem estudos t\u00e9cnicos atualizados (engenharia de tr\u00e1fego, mobilidade urbana, drenagem, acessibilidade) relacionados \u00e0 referida avenida; \r\n2)\tEspecificar se h\u00e1 projeto executivo ou planejamento formal para revitaliza\u00e7\u00e3o, requalifica\u00e7\u00e3o ou reestrutura\u00e7\u00e3o da via; \r\n3)\tEm caso positivo, encaminhar c\u00f3pia integral dos projetos, memoriais descritivos, estudos de impacto e cronogramas previstos; \r\n4)\tDetalhar quais interven\u00e7\u00f5es est\u00e3o contempladas (recapeamento, base e sub-base, sinaliza\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, acessibilidade, estacionamentos, organiza\u00e7\u00e3o do fluxo, paisagismo, entre outros). \r\n5)\tInformar se h\u00e1 levantamento t\u00e9cnico recente sobre as condi\u00e7\u00f5es do pavimento, drenagem, sinaliza\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o da avenida; \r\n6)\tEspecificar se foram identificados pontos cr\u00edticos, tais como buracos recorrentes, falhas estruturais, alagamentos ou problemas de seguran\u00e7a vi\u00e1ria; \r\n7)\tEncaminhar relat\u00f3rios de vistoria, caso existentes. \r\n8)\tInformar se h\u00e1 previs\u00e3o concreta para execu\u00e7\u00e3o de obras ou interven\u00e7\u00f5es, indicando datas estimadas de in\u00edcio e conclus\u00e3o; \r\n9)\tEspecificar se as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas por etapas, detalhando os trechos priorit\u00e1rios; \r\n10)\t Informar se h\u00e1 procedimentos licitat\u00f3rios em andamento ou conclu\u00eddos, indicando n\u00famero do processo, modalidade e empresa respons\u00e1vel; \r\n11)\t Justificar, tecnicamente, eventual aus\u00eancia de previs\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o, considerando a relev\u00e2ncia da via.\r\n12)\t Informar o valor estimado para a execu\u00e7\u00e3o das melhorias; \r\n13)\t Indicar se h\u00e1 dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica prevista na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e/ou Plano Plurianual (PPA); \r\n14)\t Especificar a origem dos recursos (pr\u00f3prios, conv\u00eanios, financiamentos ou emendas parlamentares), detalhando eventuais valores j\u00e1 assegurados.\r\n15)\tInformar se h\u00e1 planejamento voltado \u00e0 melhoria da mobilidade urbana, considerando o intenso fluxo de ve\u00edculos e pedestres; \r\n16)\t Especificar a\u00e7\u00f5es previstas para redu\u00e7\u00e3o de acidentes e aumento da seguran\u00e7a vi\u00e1ria; \r\n17)\t Informar se o Munic\u00edpio possui diagn\u00f3stico sobre o impacto da infraestrutura da via no desenvolvimento do com\u00e9rcio local.\r\n18)\t Informar onde e como a popula\u00e7\u00e3o pode acompanhar o andamento dos projetos e a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 avenida; \r\n19)\t Especificar se h\u00e1 previs\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas ou consultas \u00e0 comunidade e comerciantes locais.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/7863/cidao_-_requerimento_no_170-2026_-_revitalizacao_da_avenida_julio_assis_cavalheiro..doc","data_ultima_atualizacao":"2026-05-18T11:07:12.299314-03:00","ip":"177.101.137.155","ultima_edicao":"2026-05-18T11:07:12.297718-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":51,"anexadas":[],"autores":[41]}