{"id":7950,"__str__":"Requerimento n\u00ba 208 de 2026","link_detail_backend":"/materia/7950","metadata":{},"numero":208,"ano":2026,"numero_protocolo":600,"data_apresentacao":"2026-05-25","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERER, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente pedido de provid\u00eancias, considerando as discuss\u00f5es e encaminhamentos decorrentes da Audi\u00eancia P\u00fablica realizada em 28 de abril de 2026, na C\u00e2mara Municipal de Francisco Beltr\u00e3o, destinada ao debate sobre pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\nDestaca-se que, al\u00e9m das manifesta\u00e7\u00f5es colhidas durante a audi\u00eancia p\u00fablica, os apontamentos ora apresentados tamb\u00e9m encontram respaldo em pesquisa realizada junto \u00e0 comunidade local, cujos resultados seguem em anexo, evidenciando as principais demandas, dificuldades e necessidades enfrentadas pelas pessoas com TEA e seus familiares no munic\u00edpio.\r\nDiante dos apontamentos realizados, requer-se ao Poder Executivo:\r\n1)\tA amplia\u00e7\u00e3o da oferta de terapias especializadas no munic\u00edpio, visando atender \u00e0 crescente demanda existente e reduzir o tempo de espera pelos atendimentos; \r\n2)\tA contrata\u00e7\u00e3o e/ou credenciamento de profissionais especializados, especialmente na \u00e1rea de fonoaudiologia, considerando a insufici\u00eancia atualmente verificada na rede p\u00fablica municipal; \r\n3)\tA amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de consultas e atendimentos multiprofissionais disponibilizados \u00e0s pessoas com TEA; \r\n4)\tA cria\u00e7\u00e3o e fortalecimento de programas de diagn\u00f3stico e interven\u00e7\u00e3o precoce, especialmente nos CMEIs e nas s\u00e9ries iniciais do ensino regular; \r\n5)\tA implementa\u00e7\u00e3o de programas permanentes de capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e peri\u00f3dica aos profissionais da rede municipal de ensino, com foco no atendimento inclusivo, qualificado e humanizado; \r\n6)\tA oferta de treinamentos, orienta\u00e7\u00f5es e suporte \u00e0s fam\u00edlias, pais e respons\u00e1veis, reconhecendo a import\u00e2ncia do acompanhamento familiar no processo terap\u00eautico e educacional; \r\n7)\tO fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s pessoas com TEA na adolesc\u00eancia e fase adulta, assegurando atendimento cont\u00ednuo em todas as etapas da vida; \r\n8)\tO estabelecimento e fortalecimento de parcerias com associa\u00e7\u00f5es, entidades e institui\u00e7\u00f5es especializadas do munic\u00edpio e da regi\u00e3o, visando ampliar e qualificar os atendimentos; \r\n9)\tA busca por alternativas complementares de atendimento junto a institui\u00e7\u00f5es e empresas especializadas, especialmente diante da dificuldade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de determinados profissionais na rede p\u00fablica; \r\n10)\tA elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de um Plano Municipal de Atendimento \u00e0s Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com defini\u00e7\u00e3o de diretrizes, metas, fluxos e a\u00e7\u00f5es integradas entre as diferentes secretarias e servi\u00e7os p\u00fablicos; \r\n11)\tA cria\u00e7\u00e3o de protocolo e fluxograma de atendimento intersetorial, envolvendo as \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e demais setores competentes, visando garantir maior integra\u00e7\u00e3o, agilidade e efetividade no atendimento \u00e0s pessoas com TEA e suas fam\u00edlias.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/7950/pedro_marcos_maria_silmar_aline_-_requerimento_no208-2026_-_providencias__politicas_publicas_voltadas_as_pessoas_com_transtorno_do_espectro_autista_tea.docx","data_ultima_atualizacao":"2026-06-02T12:37:46.498137-03:00","ip":"177.101.137.155","ultima_edicao":"2026-06-02T12:37:46.496689-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[62,68,61,46,11]}