{"id":11,"__str__":"OF N\u00ba 001/2024 - Of\u00edcio","link_detail_backend":"/docadm/11","metadata":{},"numero":1,"complemento":"","ano":2024,"data":"2024-02-23","interessado":"Vereador Cid\u00e3o","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"tramitacao":false,"assunto":"C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES\r\nFRANCISCO BELTR\u00c3O \u2013 PARAN\u00c1 \r\n\r\nAo Vereador Proponente Sr. Cid\u00e3o\r\nC\u00e2mara Municipal de Vereadores de Francisco Beltr\u00e3o\r\n\r\nExcelent\u00edssimo Vereador Cid\u00e3o,\r\n\r\nEspero que esteja bem. Em nome da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento desta Casa Legislativa, venho por meio deste of\u00edcio solicitar a Vossa Excel\u00eancia informa\u00e7\u00f5es referentes ao impacto financeiro previsto para a implementa\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 003/2024 do Legislativo, o qual concede a universaliza\u00e7\u00e3o de vagas e isen\u00e7\u00e3o no pagamento da taxa do estacionamento regulamentado (Faixa Azul) em nosso munic\u00edpio para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, al\u00e9m de pessoas com defici\u00eancia.\r\nConsiderando a import\u00e2ncia da mat\u00e9ria em quest\u00e3o e a necessidade de an\u00e1lise criteriosa dos aspectos financeiros envolvidos, solicitamos que Vossa Excel\u00eancia forne\u00e7a os seguintes dados:\r\nEstimativa do impacto financeiro anual para o munic\u00edpio decorrente da isen\u00e7\u00e3o no pagamento da taxa do estacionamento regulamentado para idosos e pessoas com defici\u00eancia, discriminando as poss\u00edveis perdas de receitas e os custos operacionais adicionais, se aplic\u00e1vel.\r\nProje\u00e7\u00e3o dos recursos necess\u00e1rios para garantir a viabilidade e a efetividade da medida proposta, considerando poss\u00edveis ajustes no or\u00e7amento municipal.\r\nRessaltamos que tais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais para subsidiar o debate e a delibera\u00e7\u00e3o sobre o referido projeto no \u00e2mbito desta Comiss\u00e3o, possibilitando uma an\u00e1lise t\u00e9cnica e respons\u00e1vel de seus impactos sobre as finan\u00e7as municipais.\r\n\r\nColocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fa\u00e7am necess\u00e1rios e agradecemos antecipadamente pela aten\u00e7\u00e3o dispensada \u00e0 presente solicita\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nVereador Silmar Gallina\r\nRelator da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos\r\nC\u00e2mara Municipal de Vereadores de Francisco Beltr\u00e3o","numero_externo":null,"observacao":"","texto_integral":"http://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/11/oficio_solicitando_impacto_financeiro_pl_03-2023_legislativo.pdf","restrito":false,"ip":"177.101.137.155","ultima_edicao":"2024-02-23T15:04:34.323915-03:00","tipo":11,"protocolo":3443,"autor":null,"user":33,"anexados":[],"materiasvinculadas":[5206]}