Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
19/02/2021
Número do Protocolo
138
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e desportivos, bem como passagens interestaduais mediante a apresentação do ID jovem, no município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada