{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "5806", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Poder Legislativo", "autoria": "Silmar Gallina", "texto_original": "http://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5806/silmar_-_projeto_de_lei_no04-2025_-_dispoe_sobre_criterios_de_controle_da_emissao_de_ruidos_decorrentes_de_escapamentos_de_motocicletas_e_veiculos_similares.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios de controle da emiss\u00e3o de ru\u00eddos decorrentes de escapamentos de motocicletas e ve\u00edculos similares, considerando o interesse local, no munic\u00edpio de Francisco Beltr\u00e3o."}, {"id": "5968", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Poder Legislativo", "autoria": "Cid\u00e3o, Emanuel Venzo", "texto_original": "http://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5968/cidao_e_venzo_-_projeto_de_lei_no_10-25-_altera_dispositivo_da_lei_municipal_n.o_4.630_de_janeiro_de_08_de_janeiro_de_2019_que_estabelece_as_areas.doc", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Municipal n.\u00ba 4.630, de janeiro de 08 de janeiro de 2019, que estabelece as \u00e1reas urbanas especiais, ou Zona Periurbana, e regulamenta o parcelamento do solo para forma\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednios de Ch\u00e1caras de Recreio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6708", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Poder Legislativo", "autoria": "Bruno Savarro", "texto_original": "http://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/6708/bruno_savarro_-_projeto_de_lei_no_51_-_2025_tracao_animal.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a restri\u00e7\u00e3o e o ordenamento do uso de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal no per\u00edmetro urbano de Francisco Beltr\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6745", "ano": "2025", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Poder Legislativo", "autoria": "Mara Fornazari Urbano", "texto_original": "http://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/6745/mara_-_projeto_de_lei_n.o_58-2025_-_insititui_o_programa_de_protecao_animal.doc", "ementa": "Institui o Programa de Prote\u00e7\u00e3o Animal no Munic\u00edpio de Francisco Beltr\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6220", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "EME", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Emanuel Venzo", "texto_original": "http://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/6220/emenda_modificativa_no_001-25_ao_projeto_de_lei_no_10-2025_-_venzo.doc", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei n\u00ba 10/25 do Legislativo, para alterar o \u00a7 2\u00ba, do artigo 8\u00aa, da Lei Municipal n.\u00ba 4.630, de 08 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\u201cArt. 8\u00aa - \r\n\r\n\u00a7 2\u00ba - em situa\u00e7\u00f5es em que o parcelamento do solo n\u00e3o atender ao Inciso II do Art. 8\u00ba, a Reserva Legal (RL) poder\u00e1 ser compensada em outra propriedade do mesmo bioma, em im\u00f3vel de mesma titularidade ou adquirida em im\u00f3vel de terceiro, com vegeta\u00e7\u00e3o nativa estabelecida, em regenera\u00e7\u00e3o ou recomposi\u00e7\u00e3o, obrigatoriamente dentro da zona periurbana.\u201d"}, {"id": "6222", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "EME", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Silmar Gallina", "texto_original": "http://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/6222/emenda_aditiva_no_001-25_ao_projeto_de_lei_no_04-2025_-_silamr.doc", "ementa": "EMENDA ADITIVA 001/2025 ao Projeto de Lei n\u00ba 04/25 do Legislativo, inclu\u00ed o par\u00e1grafo \u00fanico no art. 3\u00ba do projeto, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\r\nArt. 3\u00ba - ...\r\n\r\nI ...\r\nII ...\r\nIII ...\r\n\r\nParagrafo \u00fanico. A lavratura do termo de autua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pela prefeitura por meio do setor competente, o prazo para recorrer ser\u00e1 de 10 (dez) dias \u00fateis, devendo o recurso ser protocolado junto a Secretaria de Meio Ambiente, \u00f3rg\u00e3o que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela delibera\u00e7\u00e3o e julgamento."}, {"id": "6223", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "EME", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Silmar Gallina", "texto_original": "http://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/6223/emenda_modificativa_no_001-25_ao_projeto_de_lei_no_04-2025_-_silamr.doc", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei n\u00ba 04/25 do Legislativo, alterando o caput do art. 2\u00ba do projeto, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nArt. 2\u00ba - Fica estabelecido que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento desta lei ser\u00e1 realizada por meio de A\u00e7\u00f5es Integradas de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Urbana, sendo composta, preferencialmente, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Departamento Beltronense de Tr\u00e2nsito e Pol\u00edcia Militar."}]}