Lei Ordinária-EX nº 4.787, de 30 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4787
Ano
2021
Data
30/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.567, de 25 de maio de 2018, que "Cria no Município de Francisco Beltrão o PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA para atender as normas de proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescente."
Indexação
PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica