{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 7522, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 49 de 2026", "autor": "Silmar Gallina", "ementa": "REQUERER que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por interm\u00e9dio da Secretaria competente, solicitando:\r\nI \u2013 a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias institucionais e urban\u00edsticas no lote \u00edngreme localizado na continuidade da via p\u00fablica, na esquina da Rua Apucarana com a Rua Rio Grande do Sul, neste Munic\u00edpio;\r\nII \u2013 que, em raz\u00e3o da acentuada inclina\u00e7\u00e3o do terreno, seja analisada a viabilidade t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria para a implanta\u00e7\u00e3o de escadas, ou outra solu\u00e7\u00e3o adequada de acessibilidade, com o objetivo de garantir seguran\u00e7a, mobilidade e acessibilidade aos pedestres, promovendo a integra\u00e7\u00e3o entre as referidas vias p\u00fablicas.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7523, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 50 de 2026", "autor": "Marcos Folador", "ementa": "REQUERER que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente \u00e0 Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora do Edital n\u00ba 064/2026, solicitando esclarecimentos acerca da aplica\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 5.035/2023 no referido certame. Observa-se que o Edital n\u00ba 064/2026, ao tratar da reserva de vagas para candidatos pretos, pardos e ind\u00edgenas, estabelece, nas tabelas de vagas e no item 4.1.2, que \u201cn\u00e3o haver\u00e1 reserva imediata de vagas\u201d, prevendo a incid\u00eancia da cota apenas a partir da 6\u00aa convoca\u00e7\u00e3o. Considerando que o processo seletivo se destina \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva e que o Art. 2\u00ba, \u00a75\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 5.035/2023 disp\u00f5e que, havendo convoca\u00e7\u00f5es em n\u00famero superior ao quantitativo inicialmente previsto, dever\u00e3o ser observados os mesmos crit\u00e9rios de reserva aplicados \u00e0s vagas origin\u00e1rias, requer-se informar:\r\n1)\tQual o fundamento jur\u00eddico adotado pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal para estabelecer que a reserva de vagas somente incidir\u00e1 a partir da 6\u00aa convoca\u00e7\u00e3o, especialmente em se tratando de processo destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva, no qual as contrata\u00e7\u00f5es se dar\u00e3o de forma sucessiva ao longo da vig\u00eancia do edital?\r\n2)\tDe que forma a Administra\u00e7\u00e3o interpreta a aplica\u00e7\u00e3o do Art. 2\u00ba, \u00a75\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 5.035/2023 nos casos em que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de vagas imediatas, a fim de garantir que a pol\u00edtica p\u00fablica de a\u00e7\u00e3o afirmativa n\u00e3o seja esvaziada ou postergada indefinidamente?\r\n3)\tConsiderando que, conforme dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), aproximadamente 29% da popula\u00e7\u00e3o de Francisco Beltr\u00e3o se autodeclara preta ou parda, houve estudo t\u00e9cnico ou parecer jur\u00eddico espec\u00edfico que fundamentou a op\u00e7\u00e3o administrativa por iniciar a aplica\u00e7\u00e3o da cota apenas ap\u00f3s cinco convoca\u00e7\u00f5es da ampla concorr\u00eancia? Em caso positivo, requer-se o envio de c\u00f3pia do referido estudo ou parecer.\r\n4)\tH\u00e1 previs\u00e3o de revis\u00e3o ou retifica\u00e7\u00e3o do edital para assegurar que a reserva de 10% seja aplicada de forma proporcional e efetiva nas convoca\u00e7\u00f5es realizadas durante a vig\u00eancia do certame, especialmente considerando tratar-se de fun\u00e7\u00f5es exercidas em Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEIs) e escolas da rede municipal?", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7524, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 51 de 2026", "autor": "Nildo G\u00e1s", "ementa": "REQUERER, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, que seja enviado of\u00edcio ao Executivo Municipal, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre como se encontra a programa\u00e7\u00e3o para a reforma da Escola Municipal Bas\u00edlio Tiecher, localizada no Km 20, abrangendo toda a estrutura da unidade escolar, incluindo o gin\u00e1sio de esportes, considerando a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 20/2025, de autoria deste Vereador.\r\nRequer-se, ainda, que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da rede el\u00e9trica de toda a escola, a qual se encontra em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, bem como sobre a cobertura do gin\u00e1sio, que apresenta problemas recorrentes, impossibilitando sua utiliza\u00e7\u00e3o em per\u00edodos de chuva.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7532, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 52 de 2026", "autor": "Cid\u00e3o", "ementa": "REQUERER, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Of\u00edcio, \u00e0 Presidente da UNIBEL \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores de Bairros de Francisco Beltr\u00e3o, Sra. Maria Catarina Pereira, convocando-a a comparecer \u00e0 tribuna desta Casa de Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos sobre:\r\n\u2022\ta destina\u00e7\u00e3o das taxas cobradas pela referida institui\u00e7\u00e3o;\r\n\u2022\tquais benef\u00edcios s\u00e3o disponibilizados aos associados da entidade.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7525, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 39 de 2026", "autor": "Anelise Marx", "ementa": "INDICAR, ao Executivo Municipal, para que sejam realizadas melhorias na estrada de acesso \u00e0 Comunidade da Nova Se\u00e7\u00e3o, iniciando logo ap\u00f3s o Frigor\u00edfico Sigma at\u00e9 a referida comunidade.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7526, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 40 de 2026", "autor": "Cid\u00e3o", "ementa": "INDICAR, ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, estude a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de alambrado e constru\u00e7\u00e3o de vesti\u00e1rios no campo da Comunidade Menino Jesus.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7527, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 41 de 2026", "autor": "Dile Tonello", "ementa": "INDICAR, ao Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s do setor competente proceda pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica do Centro Comunit\u00e1rio do Rio Tuna at\u00e9 a Ch\u00e1cara Olegini.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7528, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 42 de 2026", "autor": "Bruno Savarro,Mara Fornazari Urbano", "ementa": "INDICAR que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, a ado\u00e7\u00e3o das seguintes provid\u00eancias administrativas e urban\u00edsticas relacionadas ao transporte individual privado de passageiros por aplicativos, considerando os dados e manifesta\u00e7\u00f5es constantes do Relat\u00f3rio de Escuta com Motoristas de Aplicativo, elaborado no \u00e2mbito deste mandato, bem como a implementa\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 72/2025:\r\n1)\tQue seja promovida a revis\u00e3o do n\u00famero de vagas destinadas ao transporte individual de passageiros, estabelecendo-se crit\u00e9rios de proporcionalidade entre o quantitativo de t\u00e1xis e o n\u00famero de ve\u00edculos utilizados para transporte por aplicativos, reconhecendo a presen\u00e7a consolidada dessa modalidade no sistema de mobilidade urbana do munic\u00edpio;\r\n2)\tQue sejam criadas, com urg\u00eancia, vagas espec\u00edficas para embarque e desembarque de passageiros, especialmente em regi\u00f5es de grande fluxo, com aten\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria aos locais onde n\u00e3o \u00e9 permitido o estacionamento, mas onde motoristas de aplicativo v\u00eam sendo autuados por paradas r\u00e1pidas e necess\u00e1rias \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o;\r\n3)\tQue sejam avaliadas e implementadas medidas administrativas e de ordenamento vi\u00e1rio destinadas a reduzir a incid\u00eancia de autua\u00e7\u00f5es decorrentes da inexist\u00eancia de infraestrutura adequada para o transporte por aplicativos, considerando as especificidades dessa atividade;\r\n4)\tQue, no \u00e2mbito da aplica\u00e7\u00e3o e eventual regulamenta\u00e7\u00e3o complementar do PL n\u00ba 72/2025, sejam observados os princ\u00edpios da proporcionalidade e razoabilidade, evitando a imposi\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias ou encargos que aprofundem a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, conforme apontado pelos motoristas na escuta realizada;\r\n5)\tQue seja institu\u00eddo canal permanente de di\u00e1logo e escuta com os motoristas de aplicativo, de modo a permitir a participa\u00e7\u00e3o da categoria na avalia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua das pol\u00edticas p\u00fablicas de mobilidade urbana e transporte individual privado de passageiros.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7529, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 43 de 2026", "autor": "Mara Fornazari Urbano", "ementa": "INDICAR que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal e \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade que realizem investimentos em capacita\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios e treinamento de equipes sobre o uso do Aplicativo da Sa\u00fade, com foco na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) do Jardim It\u00e1lia, conforme este gabinete recebeu reclama\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios, especialmente idosos.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7530, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 44 de 2026", "autor": "Maria de F\u00e1tima", "ementa": "INDICAR, ao Executivo Municipal, que avalie a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos destinados ao descarte adequado de m\u00f3veis inserv\u00edveis, com a implanta\u00e7\u00e3o de pelo menos uma unidade em cada bairro em que se verifica maior vulnerabilidade social, como Padre Ulrico, S\u00e3o Miguel e Cidade Norte, no munic\u00edpio de Francisco Beltr\u00e3o.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7531, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 45 de 2026", "autor": "Maria de F\u00e1tima", "ementa": "INDICAR, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, que seja enviado ao of\u00edcio ao Executivo Municipal para que o setor competente analise a necessidade de melhorias no c\u00f3rrego localizado na Rua Costa com Guatemala, pr\u00f3ximo \u00e0 casa n\u00ba 208, entre os bairros Virg\u00ednia e Aeroporto. O referido c\u00f3rrego apresenta ac\u00famulo excessivo de sedimentos e vegeta\u00e7\u00e3o, necessitando de limpeza e dragagem para melhorar o fluxo da \u00e1gua. Al\u00e9m disso, a manilha existente \u00e9 de di\u00e2metro inferior \u00e0 capacidade necess\u00e1ria para a vaz\u00e3o, o que provoca transbordamentos frequentes, dificultando a passagem de pedestres e ve\u00edculos. Outro problema cr\u00edtico \u00e9 a ponte sobre o c\u00f3rrego, que n\u00e3o possui acostamento, tornando o tr\u00e1fego inseguro, especialmente para pedestres e ciclistas. A falta de guarda-corpos (guard rails) em ambos os lados da via representa um risco significativo de acidentes.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}