{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 7536, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 53 de 2026", "autor": "Mara Fornazari Urbano", "ementa": "REQUERER, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, que seja enviado \u00e0 Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial, bem como ao setor municipal respons\u00e1vel pela capta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de conv\u00eanios e transfer\u00eancias da Uni\u00e3o, pedido de informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da Proposta cadastrada junto ao Minist\u00e9rio das Mulheres, Instrumento n\u00ba 976297, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da referida Secretaria. Requer-se que sejam prestadas, no prazo legal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos:\r\n1.\tInformar a data exata de cadastramento da proposta no sistema Transferegov;\r\n2.\tInformar qual servidor(a) foi formalmente designado(a) como respons\u00e1vel t\u00e9cnico(a) pela elabora\u00e7\u00e3o, acompanhamento e inser\u00e7\u00e3o da proposta no sistema;\r\n3.\tEncaminhar c\u00f3pia integral do Plano de Trabalho originalmente apresentado;\r\n4.\tInformar se houve altera\u00e7\u00f5es ou reapresenta\u00e7\u00f5es do Plano de Trabalho, anexando c\u00f3pia de todas as vers\u00f5es protocoladas;\r\n5.\tEncaminhar c\u00f3pia integral de todas as notifica\u00e7\u00f5es de complementa\u00e7\u00e3o, dilig\u00eancias ou exig\u00eancias t\u00e9cnicas realizadas pelo Minist\u00e9rio das Mulheres;\r\n6.\tInformar quais provid\u00eancias foram adotadas pelo Munic\u00edpio em resposta a cada dilig\u00eancia;\r\n7.\tEspecificar objetivamente quais exig\u00eancias deixaram de ser atendidas;\r\n8.\tInformar se houve perda de prazo para atendimento de dilig\u00eancia e, em caso afirmativo, justificar formalmente;\r\n9.\tEncaminhar c\u00f3pia do parecer t\u00e9cnico que fundamentou o impedimento da proposta;\r\n10.\tInformar de forma detalhada qual foi o impedimento t\u00e9cnico apontado;\r\n11.\tInformar se o impedimento decorreu de:\r\na) aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria;\r\nb) inadequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Plano de Trabalho;\r\nc) inconsist\u00eancias or\u00e7ament\u00e1rias;\r\nd) n\u00e3o atendimento de complementa\u00e7\u00e3o;\r\ne) perda de prazo;\r\nf) outro motivo (especificar).\r\n12.\tInformar se houve pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, rean\u00e1lise ou reabertura de prazo junto ao Minist\u00e9rio, anexando comprova\u00e7\u00e3o;\r\n13.\tInformar se foi instaurado procedimento interno para apurar as causas do impedimento da proposta;\r\n14.\tInformar se h\u00e1 servidor ou setor formalmente respons\u00e1vel pela capta\u00e7\u00e3o de recursos federais destinados \u00e0 Secretaria da Mulher e Igualdade Racial;\r\n15.\tEncaminhar eventual manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do setor de conv\u00eanios do Munic\u00edpio acerca do ocorrido;\r\n16.\tInformar se o Munic\u00edpio possui atualmente outras propostas cadastradas junto ao referido Minist\u00e9rio;\r\n17.\tInformar quais medidas est\u00e3o sendo adotadas para evitar a perda de recursos federais destinados \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas para as mulheres no Munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7537, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 54 de 2026", "autor": "Fernando Misturini,Marcos Folador,Silmar Gallina", "ementa": "REQUERER, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, que seja expedido of\u00edcio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca do andamento das obras de amplia\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica do CMEI Delfo Jo\u00e3o Fregonese.\r\nDiante disso, requerem-se os seguintes esclarecimentos:\r\nI \u2013 Quais os motivos que ocasionaram a demora na execu\u00e7\u00e3o e na entrega da obra, especificando, se houver, entraves de ordem t\u00e9cnica, administrativa, financeira ou contratual;\r\nII \u2013 Qual o prazo atualizado e definitivo para a conclus\u00e3o e entrega das obras, informando eventual cronograma f\u00edsico-financeiro vigente.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7538, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 55 de 2026", "autor": "Maria de F\u00e1tima", "ementa": "REQUERER, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, que seja encaminhado of\u00edcio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando provid\u00eancias e informa\u00e7\u00f5es acerca de lote urbano localizado ao lado da edifica\u00e7\u00e3o situada na Avenida At\u00edlio Fontana, n\u00ba 2895, no munic\u00edpio de Francisco Beltr\u00e3o, nos seguintes termos:\r\n\u2022 Que seja realizada a identifica\u00e7\u00e3o e notifica\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio do referido lote para que promova a limpeza, ro\u00e7ada, eventual remo\u00e7\u00e3o de entulhos e o corte/poda das \u00e1rvores que avan\u00e7am sobre a edifica\u00e7\u00e3o vizinha, causando obstru\u00e7\u00e3o de calhas e danos ao im\u00f3vel;\r\n\u2022 Caso n\u00e3o haja cumprimento da notifica\u00e7\u00e3o no prazo legal, informar se o Munic\u00edpio poder\u00e1 executar os servi\u00e7os necess\u00e1rios de forma subsidi\u00e1ria, com posterior cobran\u00e7a dos custos ao propriet\u00e1rio, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente;\r\n\u2022 Informar se h\u00e1 registro de protocolo ou solicita\u00e7\u00e3o anterior referente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do lote e quais provid\u00eancias foram adotadas at\u00e9 o momento.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7539, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 56 de 2026", "autor": "Tiago Correa", "ementa": "REQUERER abono de falta referente \u00e0 sua aus\u00eancia nas Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias realizadas nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2026, em raz\u00e3o de afastamento por motivo de sa\u00fade, conforme atestado m\u00e9dico anexo.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7540, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 46 de 2026", "autor": "Aline Biezus,Anelise Marx,Junior Nesi", "ementa": "INDICAR, ao Executivo Municipal, que promova \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de mais vagas exclusivas para embarque e desembarque de pacientes transportados por ambul\u00e2ncias e \u00f4nibus dos Munic\u00edpios integrantes da 8\u00aa Regional de Sa\u00fade, especialmente nas imedia\u00e7\u00f5es de cl\u00ednicas e estabelecimentos de sa\u00fade localizados na \u00e1rea central.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7541, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 47 de 2026", "autor": "Dile Tonello", "ementa": "INDICAR, ao Executivo Municipal, para que seja realizada a reforma da Cancha de Bocha da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Bairro S\u00e3o Miguel, promovendo as melhorias estruturais necess\u00e1rias para garantir seguran\u00e7a e melhores condi\u00e7\u00f5es de uso pela comunidade.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7542, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 48 de 2026", "autor": "Junior Nesi", "ementa": "INDICAR que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal e \u00e0 Secretaria competente a execu\u00e7\u00e3o de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Linha Hobold e na comunidade do Divisor.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7543, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 49 de 2026", "autor": "Aline Biezus,Anelise Marx,Fernando Misturini,Mara Fornazari Urbano,Marcos Folador,Maria de F\u00e1tima", "ementa": "INDICAR que seja enviado ao Poder Executivo Municipal uma solicita\u00e7\u00e3o para que disponha na Lei Municipal que trata do Regime Jur\u00eddico do Munic\u00edpio de Francisco Beltr\u00e3o, a equival\u00eancia do prazo da licen\u00e7a-maternidade para gestantes, adotantes e com guarda judicial, de 180 dias, sem distin\u00e7\u00e3o de prazos por idade da crian\u00e7a adotada.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7544, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 50 de 2026", "autor": "Marcos Folador", "ementa": "INDICAR, ao Executivo Municipal, que, por meio do setor competente, providencie, com urg\u00eancia, a instala\u00e7\u00e3o de um bebedouro no posto de sa\u00fade do bairro S\u00e3o Miguel, conforme imagem em anexo.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7545, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 51 de 2026", "autor": "Maria de F\u00e1tima", "ementa": "INDICAR que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal e \u00e0 Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a execu\u00e7\u00e3o de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Rua Nicar\u00e1gua, localizada no Bairro Jardim Virg\u00ednia, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de estudos para constru\u00e7\u00e3o de ponte de pequeno porte sobre o c\u00f3rrego existente no local, al\u00e9m da limpeza e drenagem do referido curso d\u2019\u00e1gua.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7546, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 52 de 2026", "autor": "Nildo G\u00e1s", "ementa": "INDICAR ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN que realizem estudos t\u00e9cnicos e procedam \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade, tais como lombadas, faixas elevadas ou outros dispositivos adequados, na Avenida Antonio de Paiva Cantelmo, nas proximidades do im\u00f3vel n\u00ba 1910, regi\u00e3o do Lago Boa Vista, atr\u00e1s da UNIPAR.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}