Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 29 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL Nº 5.013, DE 10 DE JULHO DE 2023 | LEI | 24/09/2025 | lei_ordinaria_5013_2023_de_francisco_beltrao_pr.pdf | |
| Justificativa | Ofício | 26/06/2023 | Presidente da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 29/2023 | oficio_justicando_nao_emissao_de_parecer_20230626_0001.pdf |
| Parecer e Votação | Parecer | 19/06/2023 | Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte | |
| Projeto de Lei nº 29/2023 | Parecer | 15/06/2023 | Comissão Permanente de Redação e Justiça | parecer_crj_pl_no_29_-_legislativo_20230616_0001.pdf |