Foi colocado em pauta o Requerimento nº 064/2026, de autoria da vereadora Maria de Fátima. Em discussão, fez uso da palavra a autora da proposição. A vereadora Maria de Fátima explicou que o requerimento tem por objetivo obter informações acerca dos critérios técnicos adotados na distribuição dos recursos destinados ao custeio das unidades escolares da rede municipal, especialmente no que se refere à equidade entre instituições que possuem realidades estruturais distintas. Destacou a importância desses recursos para as escolas, principalmente para pequenos reparos do dia a dia, como consertos de portas, fechaduras e outras manutenções necessárias ao funcionamento das unidades. Ressaltou que, muitas vezes, as direções escolares precisam aguardar providências e que esses recursos auxiliam na resolução de problemas imediatos. Mencionou ainda que recebeu informações de que, ao final do ano, houve redução no repasse dos valores, não sendo disponibilizado o montante integral. Dessa forma, solicitou esclarecimentos, afirmando que as respostas contribuirão para o melhor entendimento da situação nas escolas e nos Centros Municipais de Educação Infantil, que possuem demandas constantes de manutenção. Na sequência, fez uso da palavra o vereador Silmar, que manifestou apoio ao requerimento e destacou que a vereadora Maria de Fátima já havia feito uma explanação consistente sobre as condições estruturais das escolas e dos CMEIs do município. Lembrou que o tema já foi debatido em outras ocasiões nesta Casa Legislativa. Ressaltou que o questionamento principal refere-se aos critérios utilizados para o repasse financeiro às instituições de ensino, observando que, embora exista um valor fixo calculado por aluno, é necessário considerar também as condições estruturais das unidades. Salientou que muitas escolas possuem estruturas antigas, que demandam maior volume de manutenção e recursos, diferentemente de unidades mais novas. Acrescentou que repasses mensais em torno de R$ 400,00 a R$ 600,00 às direções ou às APMFs são insuficientes para atender às necessidades de reparos dessas estruturas mais antigas, defendendo a necessidade de reavaliar os critérios de distribuição dos recursos, especialmente levando em conta a situação física das escolas. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Fernando Misturini, que também parabenizou a vereadora Maria de Fátima pela iniciativa. Destacou que concorda com o teor do requerimento e recordou que, no ano anterior, no mês de abril, foi apresentada uma indicação solicitando estudo para aumento do valor dos repasses do Programa Mais Escola. Lembrou ainda que, em legislatura anterior, foi aprovado nesta Casa o aumento do repasse para as escolas da área rural. O vereador afirmou que causa preocupação a informação de que houve redução dos valores repassados no final do ano, especialmente considerando que havia sido sugerida a ampliação dos serviços que poderiam ser custeados por meio do programa. Relatou que diversas escolas procuraram os vereadores informando que existem despesas que não podem ser pagas por falta de amparo legal dentro do programa atual. Por fim, destacou que o assunto é relevante e que buscará dialogar com o Poder Executivo para que seja apresentada uma resposta e posicionamento o mais breve possível, tendo em vista que o ano letivo já está em andamento e as unidades escolares possuem diversas demandas estruturais. Não havendo mais manifestações, o presidente declarou encerrada a discussão e determinou o devido encaminhamento do Requerimento nº 064/2026.
Foi colocado em pauta o Requerimento nº 065/2026, de autoria do vereador Marcos. Em discussão, fez uso da palavra o vereador Fernando Misturini. O vereador Fernando Misturini iniciou parabenizando o autor da proposição e relatou que, no dia 13 de fevereiro, esteve visitando a região da Rua das Margaridas, onde constatou a demanda apresentada pelos moradores. Informou que outros vereadores também receberam a mesma solicitação, entre eles a vereadora Aline, o vereador Thiago e o vereador Pedro, demonstrando que se trata de uma mobilização da comunidade daquela região da cidade. O vereador acrescentou que, conforme resposta obtida junto ao Secretário de Infraestrutura, Galvão Júnior, a referida rua foi incluída em cronograma de obras e possui condições para receber pavimentação asfáltica com implantação de calçadas, dentro de programa municipal que exige a possibilidade de execução das calçadas para realização do asfalto. Manifestou a expectativa de que, com a formalização do requerimento, a região possa ser contemplada em breve e solicitou autorização para subscrever o requerimento. Na sequência, fez uso da palavra o vereador Marcos, autor da proposição, que solicitou à Secretaria da Casa a inclusão do vereador Fernando Misturini como coautor do requerimento, bem como da vereadora Aline e dos demais vereadores que desejassem subscrevê-lo. Explicou que a finalidade do requerimento é buscar informações oficiais e concretas sobre a demanda apresentada pela comunidade, uma vez que, em conversas informais com secretários municipais, muitas vezes são indicados prazos ou encaminhamentos que necessitam posteriormente de confirmação formal. Destacou que a resposta oficial também permitirá aos vereadores prestarem esclarecimentos mais seguros à população. Em seguida, o vereador Pedro Tufão solicitou igualmente a subscrição do requerimento, ressaltando que diversos vereadores receberam a mesma demanda da comunidade. Relatou que, em conversa com uma moradora da região, foi informado de que outros parlamentares já haviam sido procurados e que o objetivo da população é reforçar o pedido junto ao Poder Público. Posteriormente, a vereadora Anelise também solicitou sua subscrição ao requerimento, manifestando interesse em integrar a proposição. Retornando à palavra, o vereador Marcos solicitou que a Secretaria da Casa incluísse todos os vereadores como subscritores do requerimento, considerando que a demanda foi apresentada a diversos parlamentares e que a resposta oficial será importante para que todos possam prestar esclarecimentos à população. Não havendo mais manifestações, o presidente determinou o devido encaminhamento do Requerimento nº 065/2026. Foi colocado em pauta o Requerimento nº 066/2026, de autoria da vereadora Mara. Em discussão, fez uso da palavra a autora da proposição. A vereadora Mara explicou que o requerimento busca esclarecimentos acerca do fluxo de atendimento e encaminhamento de procedimentos ginecológicos na rede pública de saúde do município, especialmente nos casos classificados como urgentes. Para contextualizar a solicitação, relatou um caso concreto que motivou a apresentação do requerimento. Segundo a vereadora, trata-se de uma mulher de 30 anos, mãe de dois filhos, que desde o dia 1º de janeiro vinha apresentando sangramento uterino contínuo. A paciente procurou atendimento no posto de saúde de seu bairro, na Clínica da Mulher, e também esteve cinco vezes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), nos dias 16, 23 e 25 de janeiro, e 8 e 11 de fevereiro. Informou ainda que havia indicação médica para realização de curetagem uterina, procedimento cirúrgico inicialmente agendado para o dia 26 de fevereiro, o que representaria quase dois meses desde o início do problema até a realização do procedimento. A vereadora relatou que, após o último atendimento na UPA, no dia 11 de fevereiro, a paciente já não possuía condições de retornar para casa devido à gravidade da situação. Diante disso, a parlamentar entrou em contato com o Secretário Municipal de Saúde, que se mostrou solícito e acompanhou o caso, possibilitando uma solução já nos dias seguintes. Mara destacou que, quando uma pessoa busca auxílio junto a um vereador em situações de saúde, geralmente já se trata de um recurso extremo, após diversas tentativas de atendimento dentro da rede pública. Ressaltou também que muitas pessoas não possuem acesso ou proximidade com representantes políticos para solicitar esse tipo de intermediação. Dessa forma, explicou que o requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas sobre o fluxo de encaminhamento desses procedimentos, principalmente aqueles classificados como urgentes, permitindo maior clareza sobre o funcionamento do sistema. A vereadora informou ainda que solicitou à paciente toda a documentação referente aos atendimentos, nos quais constava a indicação de urgência em seus registros. Por fim, destacou que as informações solicitadas também poderão ser compartilhadas com conselhos municipais e demais instâncias de acompanhamento das políticas públicas de saúde, contribuindo para maior transparência e avaliação do atendimento prestado à população. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o presidente determinou o devido encaminhamento do Requerimento nº 066/2026. Foi colocada em pauta a Indicação nº 058/2026, de autoria do vereador Tiago Correa. Em discussão, fez uso da palavra o vereador Marcos. O vereador Marcos iniciou sua manifestação parabenizando o autor da indicação pela iniciativa. Destacou que a proposição, juntamente com o anteprojeto apresentado, representa um avanço importante para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Explicou que a proposta busca a redução da carga horária diária de trabalho de oito para seis horas durante o período de verão, considerando as condições de trabalho enfrentadas por esses profissionais, que realizam visitas domiciliares e permanecem grande parte do tempo expostos ao sol e ao calor intenso. Ressaltou que muitas vezes esses trabalhadores não dispõem de equipamentos adequados para proteção durante os deslocamentos entre as residências. O vereador também mencionou o aumento das temperaturas nos últimos anos, associado às mudanças climáticas, e citou como exemplo o município de Chapecó, onde já foi editado decreto normativo prevendo a redução da jornada durante o verão. Por fim, manifestou interesse em subscrever a indicação, ressaltando que também vinha estudando a elaboração de proposta semelhante e defendendo que o município avance na regulamentação da medida. Na sequência, fez uso da palavra a vereadora Aline, que também parabenizou o vereador Tiago Correa pela iniciativa. Informou que já haviam sido realizadas tratativas sobre o tema, embora reconheça que a implementação da medida exige estudos e não seja uma alteração simples. A vereadora destacou que, atuando na área da atenção primária à saúde, observa de perto as dificuldades enfrentadas pelos agentes que trabalham expostos ao sol, especialmente nos horários entre 10h e 15h, quando as temperaturas são mais elevadas. Ressaltou ainda que atividades como o fumacê, no combate às endemias, são mais adequadas quando realizadas no início da manhã ou no final da tarde. Assim, defendeu que a adoção de horários alternativos ou redução da jornada no período mais quente do dia tornaria o trabalho mais produtivo e também mais humano para os profissionais. Ao final, solicitou igualmente a subscrição da indicação. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Tiago Correa, autor da proposição, que solicitou à Secretaria da Casa a inclusão dos nomes do vereador Marcos e da vereadora Aline como subscritores tanto da indicação quanto do anteprojeto apresentado. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o presidente determinou o encaminhamento da Indicação nº 058/2026 para estudo e análise de viabilidade pelo Poder Executivo. Foi colocada em pauta a Indicação nº 059/2026, de autoria do vereador Nildo Gás. Em discussão, fez uso da palavra o autor da proposição. O vereador Nildo Gás iniciou sua manifestação relatando que, em diálogo com moradores das regiões do Miniguaçu, Seminário, Loteamento São José e Loteamento Scotti, foi apresentada uma antiga demanda da comunidade pela implantação de um lago ou parque com espaço para caminhada e prática de atividades físicas. Segundo o vereador, a população dessas localidades carece de um espaço público adequado para lazer e exercícios. O parlamentar informou que já manteve conversas com o deputado Reichembach, que sinalizou positivamente para a possibilidade de buscar recursos para viabilizar o projeto. Também relatou que entrou em contato com o prefeito municipal e com o secretário de infraestrutura, Galvão, a fim de avaliar as possibilidades de implantação da proposta. O vereador destacou que há um espaço na região que já teria sido reservado para essa finalidade, podendo receber um lago, pista de caminhada ou outra estrutura voltada ao lazer e à prática de atividades físicas, beneficiando toda a população local. Ressaltou ainda que atua na região há mais de 20 anos, trabalhando com a distribuição de gás, o que lhe proporciona contato direto com os moradores e conhecimento das necessidades da comunidade. Por fim, enfatizou que o Parque de Exposições é atualmente o local mais próximo para a prática de exercícios, porém se encontra distante para muitos moradores daquela região, reforçando a importância de um espaço público mais próximo. Assim, solicitou que o Poder Executivo realize estudo de viabilidade para implantação de estrutura de lazer e caminhada no local, atendendo a essa antiga reivindicação da comunidade. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o presidente determinou o encaminhamento da Indicação nº 059/2026 para estudo e análise de viabilidade pelo Poder Executivo.
