Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 21 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER RELATOR EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | Parecer | 03/05/2024 | RELATOR | parecer_relator_educacao_pl_21-2024_legislativo.pdf |
| PARECER RELATOR REDAÇÃO E JUSTIÇA | Parecer | 06/05/2024 | RELATOR | parecer_relator_redacao_e_justica_pl_21_-_legislativo.pdf |
| PARECER RELATOR EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | Parecer | 03/05/2024 | RELATOR | parecer_relator_educacao_pl_21-2024_legislativo.pdf |
| PARECER COMISSÃO SAÚDE, BEM ESTAR E MEIO AMBIENTE | Parecer | 30/04/2024 | RELATOR | parecer_relator_comissao_saude_-_pl_21_legislativo.pdf |