Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 24 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURIDICO | Parecer Jurídico | 10/06/2024 | Assessor Jurídico | parecer_juridico_ao_pl_24_-_legislativo_silmar_gallina.pdf |
| PARECER RELATOR REDAÇÃO E JUSTIÇA | Parecer | 10/06/2024 | RELATOR | parecer_relator_comissao_redacao_e_justica_pl_24_-_legislativo.pdf |
| PARECER COMISSÃO SAÚDE, BEM ESTAR E MEIO AMBIENTE | Parecer | 11/06/2024 | RELATOR | parecer_relator_saude_bem-estar_e_meio_ambiente_pl_24-24_legislativo.pdf |