Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 33 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURIDICO | Parecer Jurídico | 27/06/2024 | Assessor Jurídico | parecer_juridico_pl_33-2024_poder_legislativo.pdf |
| PARECER RELATOR COMISSÃO EDUCAÇAO, CULTURA E ESPOR | Parecer | 01/07/2024 | RELATOR | parecer_relator_educacao_pl_33-2024_legislativo.pdf |
| PARECER RELATOR REDAÇÃO E JUSTIÇA | Parecer | 28/06/2024 | RELATOR | parecer_relator_redacao_e_justica_pl_33-2024_legislativo.pdf |