Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios:
2
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
LEI MUNICIPAL Nº5.189 DE 2025
LEI
11/07/2025
5189_2025_emissao_de_ruidos.pdf
PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Parecer
27/02/2025
parecer_redacao_e_justica_-_pl_04-2025_do_legislativo.pdf
Baixar documentos como PDF único
Baixar documentos compactados
