Relações Matéria - Assunto (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 31 de 2025)
Total de Relações Matéria - Assunto: 2
| Assunto | Matéria |
|---|---|
| Infraestrutura | Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 31 de 2025 |
| Direito Real de Uso | Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 31 de 2025 |