Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 11 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| COMISSÃO DE SAÚDE, BEM-ESTAR E MEIO AMBIENTE | Parecer | 10/03/2026 | saude_bem_estar_e_meio_ambiente_pl_11.pdf | |
| Parecer Comissão Educação | Parecer Legislativo | 13/05/2026 | Vra Maria de Fátima | parecer_projeto_de_lei_no_11-26-_legislativo_-_educacao_cultura_e_esportes_0001.pdf |
| Parecer Comissão Redação e Justiça | Parecer Legislativo | 23/03/2026 | Vr. Fernando Misturini | redacao_e_justica_pl_11-26_leg.pdf |