Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 21 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão Educação | Parecer Legislativo | 01/06/2026 | Vra Maria de Fátima | parecer_projeto_de_lei_no_21-26-_legislativo_-_educacao_cultura_e_esportes.doc |
| Parecer Comissão Redação | Parecer Legislativo | 18/05/2026 | Vr Misturini | parecer_redacao_-_pl_21-2026_do_legislativo_0001.pdf |