Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao projeto 001/2020 Legislativo de 19/02/2020 por Fabrício Mazon (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico ao projeto 001/2020 Legislativo
Data
19/02/2020
Autor
Fabrício Mazon
Ementa
Parecer Jurídico ao projeto de Lei 001/2020 do Legislativo, requerido pela Presidente da Comissão de Redação e justiça Elenir de Souza Maciel.
Indexação
Texto Integral