Parecer - ADPF 567 MC / SP - SÃO PAULO de 03/03/2020 por ALEXANDRE DE MORAES (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
ADPF 567 MC / SP - SÃO PAULO
Data
03/03/2020
Autor
ALEXANDRE DE MORAES
Ementa
ADPF 567 MC / SP - SÃO PAULO
MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES
Julgamento: 27/06/2019
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-142 DIVULG 28/06/2019 PUBLIC 01/07/2019
MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES
Julgamento: 27/06/2019
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-142 DIVULG 28/06/2019 PUBLIC 01/07/2019
Indexação
Texto Integral