Parecer - PARECER DE COMISSAO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA de 18/08/2023 por REDAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 64 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER DE COMISSAO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA

Data

18/08/2023

Autor

REDAÇÃO E JUSTIÇA

Ementa

Indexação