Parecer - Parecer a Emenda n.º 003/2023 do PL n.º 40 exec de 04/09/2023 por REDAÇÃO E JUSTIÇA (Emenda nº 9 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer a Emenda n.º 003/2023 do PL n.º 40 exec

Data

04/09/2023

Autor

REDAÇÃO E JUSTIÇA

Ementa

Indexação