Parecer - Parecer da Comissão de Redação e Justiça de 24/03/2023 por Comissão Permanente de Redação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 7 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Redação e Justiça
Data
24/03/2023
Autor
Comissão Permanente de Redação e Justiça
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e proceder a abertura de crédito adicional especial adequando a LDO, LOA e PPA.
Indexação
Texto Integral