Parecer - PARECER RELATOR REDAÇÃO E JUSTIÇA de 26/02/2024 por REDAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 5 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER RELATOR REDAÇÃO E JUSTIÇA

Data

26/02/2024

Autor

REDAÇÃO E JUSTIÇA

Ementa

Indexação