Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA de 17/03/2025 por (Projeto de Resolução nº 2 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA

Data

17/03/2025

Autor

 

Ementa

Indexação