LEI - LEI MUNICIPAL Nº 5.200, DE 03 DE JUNHO DE 2025 de 03/06/2025 por (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 29 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
LEI
Nome
LEI MUNICIPAL Nº 5.200, DE 03 DE JUNHO DE 2025
Data
03/06/2025
Autor
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 5.200, DE 03 DE JUNHO DE 2025
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.113, de 01 de julho de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.113, de 01 de julho de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral