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REQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade de atualizar o Código Tributário Municipal– Lei nº 2.153 de 1993.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há estudos ou projeto para revitalização da Avenida Atílio Fontana.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Assis Miguel do Couto, solicitando a viabilidade de destinar recursos através de emenda parlamentar para aquisição uma ensiladeira para a Comunidade de Barra Bonita, interior do Município de Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade de ser alterada a Lei Municipal nº. 3345/2007, que trata do estacionamento regulamentado denominado “Faixa Azul”, para se instituir o período de tolerância de quinze minutos iniciais para idosos, portadores de necessidades especiais, gestantes e lactantes, antes da cobrança efetiva do cartão de estacionamento.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de construir um Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI para atender os Bairros São Cristóvão, Água Branca e adjacentes.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há estudos e/ou projeto para construção de um hospital municipal.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, solicitando a viabilidade de implantação do projeto “PATRULHA MARIA DA PENHA” em Francisco Beltrão, com objetivo de inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando para que em parceria com o Governo Estadual, viabilize recursos para construção de um centro de referência para atendimento de mulheres em situação de risco-violência doméstica, anexo casa de acolhimento e oficina profissionalizante.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se há projeto para abertura e readequação da Avenida Paraná, nas margens do Rio Lonqueador, entre os bairros Luther King e Presidente Kennedy, a partir da ponte da rua Tenente Camargo.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando fiscalização das obras e serviços das empresas concessionárias de serviços públicos de instalação, manutenção ou conserto das redes de água e esgoto.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há possibilidade de destinar um Agente comunitário de saúde na comunidade de Seção São Miguel.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando as seguintes informações referente aos serviços do transporte escolar no Município por veículos terceirizados. 1. As linhas do transporte escolar; 2. Os responsáveis pelas linhas; 3. Quilometragens das respectivas linhas; 4. Valor pago por quilometro rodado; 5. Cópia da habilitação dos condutores.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando as informações abaixo, referentes ao transporte escolar rural no Município de Francisco Beltrão: - quantidade de ônibus escolares e de alunos transportados diariamente na zona urbana e rural; - se há estudo para criação de regulamento municipal do transporte escolar; - se há estudo para inclusão de banheiros nos ônibus escolares; - se há estudo para ampliação e reforma dos pontos de parada de ônibus e dos abrigos nos pontos de ônibus; - qual a vida útil dos ônibus escolares considerada pelo Município e quais os critérios utilizados para se fixar esse parâmetro.

REQUERER, após ouvido plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando as seguintes informações referente ao atendimento do Centro da Juventude - CEJU, localidade na Cidade Norte: • Serviços/Cursos ofertados aos adolescentes e jovens; • Número de alunos atendidos; • Capacidade máxima de atendimento.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade de implantar gradativamente Ensino em Tempo Integral na rede municipal de educação, iniciando pela Escola Quinze de Outubro no Bairro Jardim Floresta.

REQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando auditoria das obras e serviços nos centros comunitários do perímetro urbano e interior do munícipio, efetuadas no exercício de 2016. Solicitamos ainda que ao final dos trabalhos, apresente à esta casa, legítima representante do povo de Francisco Beltrão, as conclusões da auditoria.

REQUERER, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente solicitando informações da viabilidade de efetuar as seguintes obras e melhorias para a comunidade de Rio Guarapuava: 1. Readequação do poço artesiano; 2. Melhorias nas estradas e nos acessos as propriedades; 3. Recolocação de cascalho da comunidade até o acesso ao KM 28; 4. Subsidio de calcário para os pequenos agricultores; 5. Conclusão da reforma da antiga escola que funciona o clube de mães e idosos; 6. Construção de calçamento da estrada principal até a igreja (aproximadamente 50 metros) 7. Construção de uma churrasqueira no centro comunitário; 8. Aquisição de materiais (cimento e areia) para conclusão do reboco do pavilhão; 9. Recapagem com material frezado no ponto crítico entre as comunidades de Rio Guarapuava e Barra Escondida, tendo em vista que calçamento ficou escorregadio. 10. Recuperação das pontes próximas das propriedades das famílias Fachinello, Miotto e Lira; 11. Construção de um

REQUERER, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente solicitando informações da viabilidade de proceder seguintes obras e melhorias para a comunidade de Barra Escondida: 1. Perfuração de um poço artesiano; 2. Melhorias no cemitério com limpeza, cercado e colocação de pedra britada.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício parabenizando o Coordenador Geral da Comissão Organizadora da 11ª Semana Farroupilha da Integração, Senhor Valdir Ribeiro e demais membros, extensivo aos CTGs Recordando os Pagos, Herdeiros da Tradição e Rancho Crioulo e a Administração Municipal, através do Departamento Municipal de Cultura, pelo sucesso do evento.

REQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando a viabilidade de ser instalada uma plataforma de gerenciamento de ligações em todos os ramais da Prefeitura por meio da utilização de um login e senha para cada usuário (ramal), bem como uma central digital (chipeira) ou plano para gerenciamento de ligações móveis, com objetivo de controlar o uso das linhas de telefonia fixa, visto o valor elevado das contas, principalmente de ligações telefônicas de fixo para móvel

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de contemplar os Parques de Lazer do Município com quadras de areias, em especial os Parques Boa Vista, Lagos das Torres e da Cidade Norte.

REQUERER, após ouvido plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade da Administração Municipal conceder em regime de comodato a área de terra L28 GB75FB – 1.700m² localizado na Costa do Santa Rosa para edificação do Clube de Mães Irmã Raquel e Associação de Moradores da Linha Triton.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade técnica e financeira de implantar Sistema de Ensino Apostilado na rede municipal de ensino.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e a empresa concessionaria Sanepar, agência de Francisco Beltrão, solicitando a viabilidade de implantação da rede de saneamento básico no Bairro Padre Ulrico e COABTRAN2.

REQUERER, abono de falta da 6ª Sessão Extraordinária do dia 29 de setembro de 2017.

REQUERER, abono de falta da 6ª Sessão Extraordinária do dia 29 de setembro de 2017.

REQUERER, abono de falta da 6ª Sessão Extraordinária do dia 29 de setembro de 2017.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Escritório Regional do Departamento de Estradas de Rodagens - DER de Francisco Beltrão, solicitando a viabilidade de construção de marginais na PR 566, mais precisamente para acesso ao Loteamento COABTRAN2.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há estudos ou projeto para construção de parque de lazer com lago no Bairro São Francisco.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há estudos para criação de novas unidades de conservação no município de Francisco Beltrão, com vistas recebimento de ICMS ecológico por biodiversidade.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando cópia do seguintes projetos técnicos: 1. Projeto de revitalização e readequação da Praça Eduardo Virmond Suplicy; 2. Projeto de ampliação da Avenida Antonio Silvio Barbieri.

REQUERER, que seja encaminhado ofício ao Presidente da Companhia Paranaense de Energia – COPEL Sr. Antonio Sergio de Souza Guetter, solicitando providências com o descaso da unidade de Francisco Beltrão, em especial com o atendimento na zona rural do município.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Vigilância Sanitária, solicitando informações se esta sendo aplicada a Resolução SESA nº 004/2017, que Estabelece as normas para a regularização do exercício de atividades que sejam objeto de fiscalização pela vigilância sanitária, exercidas pelo empreendimento familiar rural, microempreendimento individual e pelo empreendimento econômico solidário, que sejam produtores de alimentos destinados ao consumo humano.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de disponibilizar rede sem fio WI-FI para acesso gratuito de internet em espaços públicos do Município, como parques, praças, rodoviária municipal, terminal rodoviário e unidades de saúde

Requeremos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do SENHOR OSVALDO MIGUEL LEHR, ocorrido no dia 6 de outubro de 2017, aos 76 anos de idade. Solicitamos que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de instalar câmeras de monitoramento nos parques de lazer do município: Parque Alvorada Jorge Backs, Parque Ambiental da Cidade Norte, Parque de Lazer Boa Vista e Parque Jaime Canet Junior.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade de reformar e ampliar as instalações da Escola Municipal Nossa Senhora do Sagrado Coração no bairro Padre Ulrico.

REQUERER, após ouvido plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando a relação de agricultores familiares e suas respectivas comunidades contemplados com calcário, bem como os critérios definidos para distribuição.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Direção da Associação Regional de Saúde do Sudoeste - ARSS, solicitando a viabilidade de disponibilizar rede sem fio WI-FI para acesso gratuito de internet aos pacientes e acompanhantes do Centro Regional de Especialidades – CRE.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando informações acerca de quais entidades (denominação) fazem parte do conselho municipal de assistência social e quais possuem o registro no referido conselho. Somente as que estão com a documentação em dia.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há estudos para implantação do Programa Municipal Universidade para Todos “PROUNI FRANCISCO BELTRÃO”, visando atender estudantes de baixa renda, residentes no município e não portadores de diploma de curso superior, oferecendo bolsas parciais e integrais.

REQUERER, após ouvido plenário, que seja encaminhado oficio convidando a empresa VIA ENCOSTA Engenharia Ambiental, para fazer uma apresentação nessa Casa de Leis, em data a ser agendada, dos novos produtos (Earthzyme – Enzima Estabilizadora de solo e Dust Stop – supressor de poeira) para melhorar a conservação e durabilidade das estradas vicinais

REQUERER, abono de falta da 64ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2017.

REQUERER, após ouvido plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade do Posto de Atendimento do Programa Poupa Tempo, instalado na Cidade Norte, incluir dentre os serviços prestados a emissão de bloco de produtor rural e solicitação de serviços de hora/máquina.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade de serem criados novos cargos de Pedagogo, junto à Secretaria Municipal de Educação, para desempenharem atividades pedagógicas, didáticas e curriculares junto às instituições de ensino públicas municipais, no âmbito da educação infantil e de ensino fundamental; bem como contemplar na legislação municipal a obrigatoriedade da presença de, no mínimo, um profissional Pedagogo em cada instituição de ensino municipal.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações da possibilidade de conceder em regime de comodato o imóvel localizado na área do antigo Frigobel para a Associação de Moradores do Bairro Padre Ulrico desenvolver atividades sociais, culturais e comunitárias.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de refazer a ponte sobre o Rio 14 na comunidade de Linha Jandira.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há aplicabilidade da Lei Municipal nº 4.336/2015 que Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária e demais espaços destinados à publicidade nos próprios municipais.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de oferecer curso de tecnologia em robótica para crianças e jovens que frequentam as escolas integrais do município.

REQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações referente a tramitação da regularização do Loteamento De Sordi, bem como cópia do projeto do mesmo.