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PLEX 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa Leandro dos Santos Ltda. e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 488/2025, Data Protocolo: 19/03/2025 - Horário: 17:03:43
Autor:  ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada pelo proponente
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Abril de 2025
Resultado:  REQUERIDO PELO EXECUTIVO
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Texto Articulado

PLEX 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa Esplendora Obras Ltda e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 1027/2025, Data Protocolo: 02/07/2025 - Horário: 15:22:11
Autor:  ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Relatorias:  Julio Cesar Spada (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Novembro de 2025
Resultado:  REQUERIDO PELO LÍDER DA BANCADA
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada conforme OFÍCIO Nº 474/2025 do Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLEX 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa PVTEC SOLUÇÕES LTDA e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 1029/2025, Data Protocolo: 03/07/2025 - Horário: 15:23:41
Autor:  ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Relatorias:  Julio Cesar Spada (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Novembro de 2025
Resultado:  REQUERIDO PELO LÍDER DA BANCADA
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada conforme OFÍCIO Nº 474/2025 do Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original