Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 18 de 2026 - 18/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 18 de 2026)
Relatoria
Comissão
CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 18 de 2026
Data Designação
18/05/2026
Data Destituição
Parlamentar
Maria de Fátima
Motivo Fim Relatoria