Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 16 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 27/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 16 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

27/04/2026

Unidade Local

ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR

Unidade Destino

CSBM - Comissão de Saúde, Bem-Estar e Meio Ambiente

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação