Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 55 de 2019 | Parecer favorável da comissão | 28/10/2019 (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 55 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
28/10/2019
Unidade Local
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Unidade Destino
ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Data Encaminhamento
28/10/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Comissão opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e no mérito, pela deliberação em plenário do Projeto de Lei nº 055/19 do Legislativo