Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 42 de 2025 | Proposição prejudicada | 08/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 42 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/09/2025
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
30/09/2025
Status
Proposição prejudicada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Devido a aprovação do Substutivo ao Projeto nº 42/2025 o mesmo ficou Prejudicado. ( Foi sancionado o substitutivo )
LEI Nº 5.245, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 5.245, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025