Matéria: Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 10 de 2021
Ementa: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Francisco Beltrão e declara Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados bem como de atividades esportivas como formas de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências
Resultado da Votação:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota