Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria Absoluta

REQUERER, seja enviando ofício aos Excelentíssimos Deputados, Ademar Traiano, Luiz Claudio Romanelli e Alexandre Curi, solicitando apoio na angariação de recursos para aquisição de maquinários e equipamentos para o interior de nosso município.

REQUERER, que seja enviando ofício ao Superintendente do INCRA Paraná, Sr. Robson Bastos, solicitando apoio na regularização das áreas ocupadas no perímetro periurbano de nosso município.

REQUERER, seja enviando ofício à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, no nome do Diretor de Regularização Fundiária, Sr. Luis Corti, solicitando que se se realize estudos e projetos, bem com parcerias público-privadas para construção de casas populares no município de Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se existe previsão para realização da reforma no CMEI Idalino Rinaldi, Bairro Sadia

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda pavimentação asfáltica nas ruas José Marcon e José Opolski no Loteamento Bom Pastor.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando iluminação pública na rua Londrina com a Rua Maranhão, mais especificamente próximo à praça localizada no cruzamento dessas ruas, da qual encontra-se com iluminação deficitária.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do DEBETRAN, solicitando o alargamento da rua Tabajara e a implementação de passeios públicos na referida via, tendo em vista a ligação entre os bairros São Miguel, Novo Mundo e São Francisco, bem como estudos para tornar a Rua Tupiniquim em via de mão única.

INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a implantação de programa para auxílio de material escolar, conforme modelo de projeto em anexo.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando pavimentação e recapeamento asfáltico nas ruas Tabajara e Tupiniquim.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize pavimentação asfáltica na Travessa Paulo Gomes da Costa, bairro São Cristóvão.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Pedro Vedana, bairro São Cristóvão.