Matéria: Emenda nº 14 de 2022
Ementa: EMENDA ADITIVA nº 009/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 66/2022 DO EXECUTIVO Senhor Presidente: Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, propor Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 66/22 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2023, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 122 Administração Geral Programa: 1001 Saúde Para Nossa Gente Projeto/atividade: 10.122.1001.2-044 Ações da Gestão da Secretária Municipal de Saúde Objetivo: [...] - Possibilitar tempo de espera de consultas e exames para prazo inferior a 100 (cem) dias; - Possibilitar tempo de espera para cirurgias e tratamentos para prazo inferior a 180 (cento e oitenta) dias; - Tornar viável e otimizar o tempo de espera para pacientes das especialidades de reumatologia e ortopedia.