Matéria: Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 40 de 2023
Ementa: Cria a campanha “Setembro Azul”, voltada à conscientização e à promoção dos direitos das pessoas surdas.
Resultado da Votação:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota