Matéria: Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 10 de 2020
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.096 de 23 de setembro de 2013 que “Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Francisco Beltrão, Estado do Paraná”.
Resultado da Votação:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
