Matéria: Emenda nº 1 de 2025
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/25 AO PROJETO DE LEI Nº 05/2025 DO EXECUTIVO. EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 05/25 do Executivo, alterando o ANEXO de que trata o art. 4º do projeto, com a seguinte redação: ANEXO DOS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO E DO AUXÍLIO TRANSPORTE Ensino médio regular, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos Jornada 20h Bolsa-Auxílio - R$ 540,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00 Jornada 30h Bolsa-Auxílio - R$ 810,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00 Educação profissional de nível médio Jornada 20h Bolsa-Auxílio - R$ 570,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00 Jornada 30h Bolsa-Auxílio - R$ 855,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00 Ensino superior – graduação Jornada 20h Bolsa-Auxílio - R$ 610,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00 Jornada 30h Bolsa-Auxílio - R$ 915,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00 Ensino superior – pós-graduação Jornada 20h Bolsa-Auxílio - R$ 690,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00 Jornada 30h Bolsa-Auxílio - R$ 1.035,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00