Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas na rede de ensino do Município de Francisco Beltrão.

Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS, à Rádio Onda Sul FM e ao jornalista Marcelo Marcos Kieling, pela conquista do 1º lugar na categoria nacional de áudio da 8ª edição do Prêmio ABMES de Jornalismo, promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, solicitando informações detalhadas referentes aos servidores lotados no Departamento Beltronense de Trânsito – DEBETRAN. Dentre os pontos a serem esclarecidos, solicita-se:
1. Qual o motivo pelo qual os agentes de trânsito que atuam expostos ao sol não recebem adicional de insalubridade sobre as horas extras realizadas?
2. Qual a relação completa do cartão-ponto de todos os funcionários do DEBETRAN, com destaque para as marcações de entrada, saída e horas extras?
3. Por qual razão os servidores que atuam em funções internas no DEBETRAN não realizam registro de ponto eletrônico, diferentemente dos agentes externos?
4. Há controle de frequência equivalente para os servidores internos? Em caso afirmativo, qual é esse controle?
5. Considerando informações recebidas por este gabinete, há relatos de pagamento de horas extras a determinados servidores sem que haja comprovação da realização do serviço. Há algum mecanismo de fiscalização sobre essas ocorrências?

REQUER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações sobre o andamento do processo de regularização das chamadas “chacrinhas rurais” neste município.

REQUERER, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal, promova audiência pública nessa Casa de Leis, com a finalidade de discutir com a comunidade escolar, pais, professores, gestores e demais interessados, sobre jornada ampliada e ensino em tempo integral nas instituições do município.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca do andamento e da previsão de execução das obras de pavimentação asfáltica no trecho que liga o Bairro Novo Mundo até a comunidade do KM 08.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias do dia 11 de agosto de 2025.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que proceda a instalação de barras de calistenia nos lagos municipais.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que seja realizada a manutenção do parquinho localizado no Lago Cidade Norte.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que estude a viabilidade de implantação de decoração arbórea com vasos de flores no canteiro central da Avenida Atílio Fontana.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda melhorias na pavimentação asfáltica em toda extensão da Av. Atílio Fontana.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda à instalação e ampliação de guard rail (defensa metálica) no trecho compreendido entre o trevo da Cidade Norte e a rotatória em frente ao Posto Shell Pandolfi.

INDICAR ao Executivo Municipal, para que através do setor competente realize o asfaltamento da Rua Pedreira, via de acesso ao Centro de Zoonoses.

INDICAR, ao Poder Executivo, para que proceda à instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Santa Maria, nas proximidades da esquina com a Rua Senador Vergueiro, no Bairro Guanabara.

INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que seja realizada uma pesquisa junto aos usuários do transporte coletivo municipal, com o objetivo de identificar as principais dificuldades e insatisfações enfrentadas pelos passageiros no uso do serviço.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda pavimentação asfáltica na Travessa Ibicaré.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que seja realizada a limpeza da boca de lobo localizada na esquina da Rua Londrina com a Travessa Domingos Zanetti.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a inclusão dos condomínios verticais no cronograma de coleta de vidros, como forma de assegurar a plena efetivação da coleta seletiva no município.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, realize a instalação de câmeras de monitoramento, na entrada do Rio Quibebe, nas proximidades da Esquina do Churrasco, bem como no acesso a comunidade Alto Boa Vista.

INDICAR ao Executivo Municipal, para que através Secretaria Municipal de Esportes, que seja providenciada a recuperação e reestruturação na Mini Arena do Conjunto Coahbtran II, localizada na Rua Albatroz, no bairro Padre Ulrico, nos fundos do SEST/SENAT, incluindo também medidas de segurança para preservação do espaço.