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Votação Simbólica
Matéria: Substitutivo Geral nº 1 de 2020
Ementa: SUBSTITUTIVO GERAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 022 DE 20 DE JULHO DE 2020 Recepciona parte da Emenda Constitucional n.º 103 de 12 de novembro de 2019, altera e adequa a Lei Municipal n.º 3.141 de 28 de dezembro de 2004 que “dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município e sobre a entidade de previdência e dá outras providências”.
Votos
Sim: 12
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Observações
