Matérias da Ordem do Dia (74ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que seja realizado estudo técnico e de viabilidade para a criação da Farmácia Pet Municipal, destinada à distribuição gratuita de medicamentos veterinários básicos para animais domésticos em situação de vulnerabilidade.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente que proceda a implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no Bairro Seminário, nas proximidades da Associação de Moradores.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 11 de novembro de 2025.

REQUERER, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que informe a esta Casa Legislativa se há estudos em andamento, proposta em elaboração ou previsão orçamentária destinada à revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos municipais.

REQUERER, que seja expedido Convite ao Senhor Névio Urio, ex-governador do Rotary Distrito 4640, para que compareça à Câmara Municipal de Francisco Beltrão no dia 24 de novembro de 2025, às 14h30, a fim de realizar exposição sobre o Projeto rotariano Água Fonte de Vida.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Joceley Predebon, ocorrido no dia 13 de novembro de 2025.

Altera o inciso III do art. 159 da Lei Municipal nº 4.613, de 31 de outubro de 2018, para autorizar, nas unidades de saúde, instituições de ensino públicas e privadas, a instalação de cobertura avançando sobre a calçada em até 80% (oitenta por cento) da largura do passeio e até 80% (oitenta por cento) da testada do terreno.

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de motofrete no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Torna obrigatória a exibição de vídeos de conscientização nas salas de cinema sobre a violência contra a mulher e dá outras providências.