Matéria: Emenda nº 52 de 2025
Ementa: Emenda Modificativa 05/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2026, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 005 Fundo Municipal de Cultura Função 13: Cultura Subfunção: 392 Difusão Cultural Programa: 1301 - Francisco Beltrão: Nossa Cidade, Nossa Arte, Nossa Cultura e Ascenção. Projeto/Atividade: 13.392.1301.2-032 Promover a Manutenção e o Desenvolvimento das Iniciativas Culturais do Departamento. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Conta – 04920 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) Valor a ser reduzido: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Objetivo – Realocar 13,45% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Órgão 11 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Unidade 005 DEBETRAN/Fundo Municipal do Trânsito Função: 15 URBANISMO Subfunção: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO Projeto/Atividade: 15.125.1502.2-054 Engenharia de Tráfego. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Conta – 08430 – Fonte 509 – Gerenciamento do Trânsito Valor a ser reduzido: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Objetivo – Realocar 7,21% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal Unidade 002 Departamento de Meio Ambiente Função: 18 Gestão Ambiental Subfunção: 542 Controle Ambiental Programa: 1801 NATUREZA E COMUNIDADE: CUIDAR PARA PROSPERAR Projeto/Atividade: 18.542.1801.2-060 Fortalecer a Proteção e a Promoção do Bem-estar Animal Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Conta – 09210 – Fonte 085 – ou conta a ser incluída. Valor a ser adicionado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Objetivo – Adequar a infraestrutura e operação do Centro de Apoio ao Controle de Zoonoses. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO Conta – 09190 – Fonte 085 - ou conta a ser incluída. Valor a ser adicionado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Objetivo – Manter ações de serviços de castração, atendimento clinico/ambulatorial a animais de rua e apoio a ONGs e entidades de proteção animal.